Aposentadoria por invalidez é concedida ao paciente desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica;
Direito a isenção de imposto de renda relativa aos rendimentos de aposentadoria e pensões – mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributações;
Auxílio doença, desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho. Não há carências para o doente receber o benefício;
Quitação de financiamento de casa própria – paciente com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença;
Isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados – o paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores e inferiores, que o impeça de dirigir veículos comuns;
Isenção do ICMS – imposto estadual sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços; cada estado possui sua própria legislação que o regulamenta.
Direitos dos pacientes com Câncer